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Legislação Trabalhista

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As relações humanas que acontecem dentro das atividades profissionais são regulamentadas por uma legislação trabalhista.

A legislação trabalhista  expressa o conhecido estatuto de trabalhadores, o texto legal que articula todas as atividades profissionais na qual estabelecem as regras que devem ser acatadas por parte do estado, do empregador e do empregado.

A legislação trabalhista pretende organizar de melhor maneira as relações de trabalho.

Por ser este um tema atual e relevante, esta obra possibilita uma melhor compreensão dos direitos e deveres oriundos da relação entre empregado e empregador.

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Descrição

As relações humanas que acontecem dentro das atividades profissionais são regulamentadas em cada país por uma legislação trabalhista.

Como regra geral, existem três figuras importantes em toda relação de trabalho:

  • o estado que estabelece normas relacionadas ao direito trabalhista;
  • o empregador que organiza e administra uma atividade qualquer;
  • e um empregado que cumpre com as obrigações em troca de um salário.

A legislação trabalhista  expressa o conhecido estatuto de trabalhadores, o texto legal que articula todas as atividades profissionais na qual estabelecem as regras que devem ser acatadas por parte do estado, do empregador e do empregado.

A legislação trabalhista pretende organizar de melhor maneira as relações de trabalho. Entretanto, há uma série de conflitos e problemas no desenvolvimento das atividades profissionais, entre os mais comuns podemos destacar os seguintes:

– A liquidação e o pagamento de salário que deve ser realizado em datas determinadas;

– O cálculo das horas trabalhadas, das horas extras, o horário de trabalho e o descanso semanal;

– Existem aspectos não relacionados à atividade diária, mas que em certas ocasiões originam conflitos tais como as licenças, o período de lactação e a figura do sindicato para representar os trabalhadores;

– A extinção de um contrato é provavelmente um dos aspectos de maior conflito e a legislação trabalhista estabelece quais devem ser as causas objetivas que justifiquem a finalização de um contrato;

– As condições de trabalho nem sempre cumprem com o estabelecido pela legislação trabalhista. Neste sentido, as medidas de segurança e a higiene são questões fundamentais para garantir um trabalho sem riscos e com dignidade;

– Os descumprimentos contratuais são também a origem de alguns problemas, por exemplo, as faltas de assistência não justificadas, a indisciplina e a diminuição de rendimento.

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